Uma análise do perfil dos solicitantes da LAI na Universidade Federal do Paraná (UFPR) entre 2012 e 2019
Naiara Sandi de Almeida Alcantara e Deivison Henrique de Freitas Santos
Há algumas décadas discute-se a necessidade de transparência em órgãos públicos. No entanto, somente a partir de 1990 é que esse debate ganhou força, sobretudo quando organizações internacionais, visando a diminuição da corrupção e abusos de poder, começaram a recomendar que os governos fossem mais transparentes e utilizassem práticas mais responsivas (accontability) (TEJEDO-ROMERO E ARAUJO, 2018). A transparência, então, é tema importante para que os cidadãos entendam melhor o funcionamento das políticas públicas e edifiquem sua confiança nas instituições do Estado. Diante disso, a transparência é uma forma de publicidade e accountability que pode favorecer a redução dos índices de corrupção e auxiliar na responsabilização de funcionários públicos envolvidos em atos infracionais (TEJEDO-ROMERO E ARAUJO, 2018). Todavia, Etzioni (2018) salienta que somente a transparência não é suficiente, sendo necessário, também, a vigência de regulamentações específicas.
No âmbito nacional, a regulamentação do acesso à informação concretizou-se em novembro de 2011, por meio da Lei n. 12.527, que dispõe sobre os mecanismos de acesso à informação no país e “regulamenta o direito constitucional de acesso a informações públicas”[1]. Dada a contemporaneidade da matéria, estudos que buscam compreender sua aplicação ainda são recentes (e, sobre alguns assuntos, escassos). Em razão disso, argumenta-se que expandir o conhecimento sobre os indívíduos que fazem uso de tal legislação para obter informações de universidades públicas se trata de atividade pertinente e que contribui para o aprofundamento dos estudos sobre o tema.
Após a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2012, foram criados, no Brasil, portais que facilitam o acesso à dados de órgãos públicos, como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)[2]. Entretanto, pouco se sabe sobre a divulgação dos mecanismos oferecidos pela LAI e da efetiva utilização destas ferramentas pela população em geral.
Levando em conta os aspectos supracitados, o texto apresentado analisa algumas variáveis do perfil demográfico dos indivíduos que solicitam informações através da LAI, especificamente de solicitações dirigidas à Universidade Federal do Paraná (instituição de ensino que figura entre as melhores do país, segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), publicado pelo MEC em 2017). Pretende-se responder a seguinte questão: Qual o perfil dos indivíduos que solicitam informações da UFPR através de ferramentas disponibilizadas pela LAI?
Para a realização do trabalho, analisou-se a quantidade e o perfil dos solicitantes de informações direcionadas à instituição de ensino em tela. A metodologia de análise consiste na coleta de dados e na investigação descritiva das informações contidas nos relatórios do portal E-sic sobre a UFPR dos últimos oito anos (2012-2019). A partir desses dados gerou-se a seguinte tabela:
Tabela 1- Perfil dos solicitantes da LAI no período de maio de 2012 a dezembro de 2019 através do portal E-sic direcionados à UFPR
Em oito anos de análise a UFPR recebeu solicitações de 965 indivíduos. A Tabela 1 evidencia que as solicitações dirigidas à universidade em destaque são feitas, majoritariamente, por servidores públicos federais e estudantes. Além disso, a maioria dos pedidos são realizados por pessoas do sexo masculino, com ensino superior completo. Ao somar as porcentagens daqueles que já concluíram a graduação com aqueles que estão realizando cursos que necessitam, como pré-requisito, o diploma do ensino superior, verifica-se que mais de 80% dos solicitantes possuem alta escolaridade. Esses resultados demonstram que, pelo menos no estudo de caso supramencionado, a utilização da LAI para obtenção de informações é realizada por um grupo seleto de indivíduos pertencentes à camadas mais privilegiadas da população.
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Parte da explicação para isso pode estar relacionada à falta de divulgação da utilização dos serviços prestados pelos portais governamentais para a finalidade de sanar demandas pontuais, individuais ou coletivas. Mas o estudo ora apresentado carece de maior aprofundamento teórico-metodológico para a compreensão de outras variáveis que interferem no acesso aos canais digitais e nos mecanismos de transparência ofertados pelo poder público. Futuras investigações podem expandir as análises no que se refere a outras variáveis que contribuem para a melhor apreensão do perfil e dos fatores que influenciam a utilização das ferramentas hoje disponíveis para se obter informações de instituições ligadas ao Estado.
[1] Disponível em: < https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx >. Acesso em: 27 de fevereiro de 2020.
[2] Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm >. Acesso em: 27 de fevereiro de 2020.
Referências
ETZIONI, Amitai. The limits of transparency. In: Transparency, Society and Subjectivity. Palgrave Macmillan, Cham, p. 179-201, 2018.
SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-Sic). Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes. Disponível em: <https://esic.cgu.gov.br/sistema/Relatorios/Anual/RelatorioAnualPedidos.aspx>. Último acesso em: 27 de fev de 2020.
TEJEDO-ROMERO, Francisca; DE ARAUJO, Joaquim Filipe Ferraz Esteves. Determinants of local governments’ transparency in times of crisis: evidence from municipality-level panel data. Administration & Society, v. 50, n. 4, p. 527-554, 2018.
