Uma breve análise das justificativas presentes em comentários sobre o tema, publicados nas páginas do MBL, do Quebrando o Tabu e do Senado Federal entre 2015 e 2018
Nas últimas décadas, surgiram muitos estudos relacionados à Comunicação e à Política que se preocupam em identificar possíveis valores democráticos nas discussões que se desenrolam na internet (SCHÄFER, 2015). A investigação de conversações políticas cotidianas no ambiente on-line aparece como um tópico especialmente importante para esse tipo de pesquisa, já que essas interações – vistas como uma alternativa, mais informal e menos estrita, à deliberação – permitiriam a troca, entre cidadãos, de argumentos sobre assuntos de interesse público (MANSBRIDGE, 1999). Contudo, não é raro que essas conversações apresentem traços de agressividade, desrespeito e que se mostrem pouco recíprocas, limitadas à expressão de pontos de vista ao invés de promover uma verdadeira discussão sobre tópicos políticos (CARVALHO, MASSUCHIN E MITOZO, 2018; RIZZOTTO E BELIN, 2019).
Com esse contexto como pano de fundo, esta publicação faz uma breve análise de comentários publicados no Facebook sobre um tema de interesse coletivo que tem sido pauta no Congresso Nacional e na esfera pública há cerca de três décadas: a redução da maioridade penal. O objetivo é verificar se, ao falar sobre a temática – que é permeada por questões como violência e desigualdades (ABRAMOVAY, 2002) –, os comentadores se preocupam em justificar seus posicionamentos, abrindo espaço para o diálogo com outros internautas, ou se apenas expõem suas opiniões sem se preocupar em usar da razão para explicar seu pensamento.
Para tanto, foi aplicada uma análise de conteúdo em 378 comentários, uma amostra representativa de 21.352 publicações feitas nas fanpages do Movimento Brasil Livre (MBL), Quebrando o Tabu e Senado Federal entre 2015 e 2018. Os textos investigados foram previamente identificados como pertencentes a uma perspectiva de “redução punitivista”, o que significa que tais comentários encaram a mudança do limite de imputabilidade como matéria de segurança pública, relacionada à punição e não à educação ou à mudança da estrutura social (SINDERSKI, 2020). O recorte temporal se justifica por abranger o período entre a aprovação, em 2015, da PEC 171/1993 na Câmara dos Deputados, que visa reduzir a idade penal para os 16 anos em determinados casos, e o ano da eleição presidencial vencida por Jair Bolsonaro (sem partido), notório apoiador da redução.
A tabela 1 representa a distribuição da amostra.
Tabela 1 – Distribuição dos comentários da amostra nos anos e páginas
