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Este trabalho, realizado por Lucas Eduardo Zulin, analisa a sub-representação racial nas eleições legislativas municipais de 2016 e 2020, com foco no impacto regional da política de cotas raciais implementada a partir de 2020. A pesquisa compara dados de candidaturas e de eleitos em relação à composição racial da população nas cinco macrorregiões brasileiras, evidenciando avanços modestos no recrutamento de pessoas não brancas, mas também a persistência de desigualdades significativas na representação efetiva.
sub-representação de pessoas negras na política brasileira não chega a surpreender ou ser uma novidade. É muito recorrente — e até presente no imaginário da população em geral — que os espaços de poder no Brasil sejam ocupados, em sua maioria massiva, por pessoas (homens) brancas(os) (Campos e Machado, 2017; Campos, 2015; Tabares, Conceição e Marques, 2021; Ramos et al., 2022; Gouveia, 2023; Santos, 2023; Silva, Souza e Moreira, 2023). Apesar de a sub-representação de negros ser tão antiga quanto a própria história do Brasil, foi apenas em 2020, por meio da provocação da deputada federal Benedita da Silva ao TSE, que se elaborou a primeira política de cotas com o objetivo de contribuir para a diminuição dessa desigualdade. Partindo desse ponto, buscamos avaliar as eleições de 2016 (pré-política de cotas) e 2020 (primeira eleição municipal com política de cotas), a fim de verificar um possível impacto da normativa no recrutamento e na eleição de pessoas negras.
Foram coletados dados junto ao TSE referentes às eleições de 2016 e 2020. Após a coleta e organização dos dados, utilizamos o ambiente R, por meio da biblioteca “Rcmdr”, para processar e sistematizar as informações coletadas. Também utilizamos dados do censo do IBGE sobre a declaração racial da população, a fim de compará-los com os dados de representação racial presentes nas eleições de 2016 e 2020. Para essa pesquisa, delimitamos o recorte às eleições legislativas municipais de 2016 e 2020, ou seja, eleições para vereadores nas cidades brasileiras.
Ao final do levantamento, construímos um corpus de pesquisa com a distribuição apresentada na Tabela 1.
Algumas variáveis de moderação foram consideradas, como: partidos (tamanho e ideologia) e aspectos regionais (macrorregiões). Neste trabalho, focaremos no recorte regional. Para melhor visualização dos dados, transformamos as cinco categorias de declaração de raça/cor do IBGE e do TSE (amarela, branca, parda, preta e indígena) em “Brancos” e “Não Brancos (NB)”, sendo “Brancos”: brancos e amarelos, e “Não Brancos”: pretos, pardos e indígenas. Há uma diversidade na composição racial das diferentes regiões brasileiras, como pode ser visto no Gráfico 3.
Para essa análise, observamos os dados de candidaturas (Gráfico 4) em relação à população de cada região nas eleições de 2016 e 2020. É possível notar que, em comparação com 2016, em 2020 as regiões com maioria não branca apresentam números mais próximos entre a população não branca e a oferta de candidaturas. O Centro-Oeste teve apenas 0,7 ponto percentual de defasagem de candidaturas não brancas; o Nordeste registrou 1,5 ponto de saldo de candidaturas não brancas em relação à população; e o Norte, 3,9 pontos, também de saldo. Já nas regiões de maioria branca — Sudeste e Sul —, observou-se defasagem de 5 e 7 pontos percentuais, respectivamente, em 2016. Há ainda uma discreta melhora no recrutamento de candidaturas não brancas em 2020 em relação a 2016.
Quando analisamos os eleitos (Gráfico 5), percebemos que a defasagem entre população e representantes é maior do que em relação ao recrutamento em ambos os anos, sem saldo de candidaturas não brancas em nenhuma região. Quanto aos eleitos, o primeiro destaque é a ausência de saldo: se no Gráfico 4 (candidaturas) há defasagem e saldo, no caso dos eleitos só há defasagem. Em 2020, com exceção do Nordeste, todas as demais regiões tiveram redução em suas defasagens em relação a 2016: o Centro-Oeste diminuiu 3,4 pontos percentuais; o Norte, 0,7 ponto; o Sudeste, 4,3 pontos; e o Sul, 3,2 pontos. O Nordeste, por sua vez, teve um aumento de 1,3 ponto percentual. Vale ressaltar que, apesar da redução nas defasagens na maioria das regiões, apenas o Norte conseguiu chegar a menos de 1 ponto percentual de diferença entre vereadores eleitos e população. O Sul e o Sudeste seguem com as defasagens mais altas (10,6 e 9,7 pontos percentuais, respectivamente).
Ao observar a relação entre candidatos e eleitos, surge um dado interessante: mesmo em regiões com maior oferta de candidatos não brancos (Norte e Nordeste), há sub-representatividade, com defasagem de 1 ponto percentual entre não brancos na população e nos eleitos no Norte e de 5 pontos percentuais no Nordeste. Ou seja, mesmo com mais candidatos não brancos, esses não obtêm êxito eleitoral na mesma proporção.
É possível concluir algumas observações sobre os aspectos regionais da representação de não brancos nas câmaras legislativas brasileiras:
- Em comparação entre 2016 e 2020, houve um pequeno avanço, tanto na oferta quanto na eleição de não brancos em praticamente todas as regiões.
- A capacidade de recrutamento é maior do que a de eleger, principalmente em regiões onde a maioria da população é não branca.
- Há maior concentração de déficit de representação em regiões com maioria populacional branca.
Referências:
CAMPOS, Luiz Augusto; MACHADO, Carlos. O que afasta pretos e pardos da representação política? Uma análise a partir das eleições legislativas de 2014. Revista de Sociologia e Política, v. 25, p. 125-142, 2017.
CAMPOS, Luiz Augusto. Socialismo moreno, conservadorismo pálido? Cor e recrutamento partidário em São Paulo e Rio de Janeiro nas eleições de 2012. Dados, v. 58, p. 689-719, 2015.
DA SILVA, Mariana Costa; DA SILVA SOUZA, Carlos Augusto; MOREIRA, Jade Neves. A Representação de Mulheres Negras na Política Brasileira: um estudo da interseccionalidade entre raça e gênero nas eleições municipais de 2016 e 2020. Revista Científica Gênero na Amazônia, v. 1, n. 23, p. 105-124, 2023.
DE VASCONCELOS TABARES, Camila; DA SILVA CONCEIÇÃO, Bruno; MARQUES, Rodolfo Silva. Mulheres, raça e partidos no Brasil: análise da sub-representação das candidaturas identitárias nas eleições 2018. Revista de Informação Legislativa, v. 58, n. 229, p. 57-77, 2021.
GOUVEIA, João Victor Farias de. Fundos eleitorais e efetividade das ações afirmativas para a participação política de mulheres e negros no Brasil: uma análise acerca do art. 2º da Emenda Constitucional nº 111/21. 2023.
RAMOS, Luciana de Oliveira et al. Cidades, raça e eleições: uma análise da representação negra no contexto brasileiro. FGV Direito SP, 2022.
SANTOS, Rafael de Sousa. O impacto da “neurose cultural brasileira” na sub-representação política de pessoas negras: uma análise do perfil dos eleitos para a Câmara Municipal de São Paulo em 2020. 2023.
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