O projeto de Lucas Zulin investiga a sub-representação de pessoas negras na política brasileira como um problema sistemático, histórico e, por muito tempo, pouco debatido na ciência política, especialmente quando o foco são as eleições municipais. Autores apontam que fatores como a desigualdade na distribuição de recursos e o difícil acesso às estruturas partidárias são determinantes para afastar pretos e pardos do sucesso eleitoral (Campos, 2015; Campos; Machado, 2017; Ramos et al, 2022).
Para entender a dinâmica desse cenário frente às novas regras eleitorais, o presente projeto de pesquisa busca investigar se: as cotas eleitorais têm cumprido a sua função de criar condições justas e diminuir a sub-representação de negros na política?. O estudo analisa as eleições para vereador em 2016 (pré-cotas), 2020 (início das cotas) e 2024 (cotas em tese consolidadas). A expectativa inicial, embasada na literatura sobre representação descritiva e desigualdade, era de que a variável “raça/cor” passaria a ter um peso negativo cada vez menor no sucesso eleitoral ao longo desses anos. Mas o que os dados empíricos nos mostram?
Aplicando filtros de elegibilidade (eleições ordinárias, candidatos aptos ao cargo de vereador), como vemos no Gráfico 1, nos é revelado uma forte oscilação na oferta de candidatos. O Brasil registrou 437.410 candidaturas concorrentes em 2016, teve um pico expressivo em 2020 com 489.549 candidaturas e apresentou a menor oferta do período analisado na última eleição de 2024, com 432.002 candidatos aptos.
A descoberta mais contundente surge na regressão linear que cruza “Votos Nominais” com a “Raça” dos candidatos. O coeficiente gerado (Gráfico 2) evidencia a desvantagem exata em votos, como podemos ver em 2016, um candidato negro recebia, em média, 47,8 votos a menos que um candidato branco. Em 2020, ano inicial de aplicação das cotas e do financiamento proporcional, essa diferença caiu para 34 votos a menos. Esse número sugeria, à primeira vista, que as regras começavam a surtir efeito. Contudo, os resultados de 2024 demonstram um retrocesso severo. A distância voltou a crescer, registrando o pior índice da série analisada: candidatos negros amargaram 51,1 votos a menos em relação aos candidatos brancos.
A visualização das médias absolutas (Gráfico 3) consolida a análise de que o grupo branco manteve e ampliou sua vantagem. Candidatos Brancos: A média foi de 247,7 votos em 2016, caiu em 2020 para 211,9 votos, mas deu um salto exponencial em 2024, atingindo 277 votos de média. Candidatos Negros: Acompanharam a oscilação, mas sempre no patamar inferior. Registraram 199,9 votos em 2016, caíram para 177,9 em 2020 e recuperaram-se apenas parcialmente para 225,9 votos em 2024.
Os dados das regressões realizadas para as 3 eleições (Tabela 1) refutam a hipótese de que a consolidação temporal das cotas minimizaria a diferença racial nas urnas de forma contínua. A lacuna voltou a se alargar em 2024, alertando para a ineficácia prática da política frente à resistência partidária e ao grave impacto das anistias recentes aos descumprimentos de cotas, como a Emenda Constitucional 133/2024. Além do R² ser muito baixo em ambos os modelos (rodados nas 3 eleições).
Esse estudo faz parte do desenvolvimento de uma dissertação, ainda em andamento. Os dados aqui apresentados ainda se tratam de trabalhos exploratórios. O baixo R² aponta para a necessidade, já esperada, de acrescentar variáveis de controle aos modelos finais. Mas destaca-se a alta relevância estatística (p-value) da relação entre raça e êxito eleitoral em ambas as eleições, o que era esperado por usarmos dados do universo. Variáveis de controle como (1) Tamanho do Partido, (2) Ideologia do Partido, (3) Tamanho do Município, (4) Presença percentual de população negra na população, entre outras variáveis necessárias serão trabalhadas em modelos futuros.
Referências Bibliográficas
CAMPOS, Luiz Augusto. Socialismo moreno, conservadorismo pálido? Cor e recrutamento partidário em São Paulo e Rio de Janeiro nas eleições de 2012. Dados, v. 58, p. 689-719, 2015.
CAMPOS, Luiz Augusto; MACHADO, Carlos. O que afasta pretos e pardos da representação política? Uma análise a partir das eleições legislativas de 2014. Revista de Sociologia e Política, v. 25, p. 125-142, 2017.
RAMOS, Luciana de Oliveira et al. Cidades, raça e eleições: uma análise da representação negra no contexto brasileiro. FGV Direito SP, 2022.