Os temas que dominaram a discussão sobre o assunto na página de Facebook
Como um assunto de interesse público, a redução da maioridade penal tem sido discutida há décadas por membros do Congresso Nacional e por integrantes da sociedade de maneira geral. De 1989 até o primeiro trimestre de 2019, foram apresentadas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, cerca de 75 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com o objetivo de alterar o limite de imputabilidade. Em 2015, uma delas, a 171/1993, foi aprovada no primeiro turno da Câmara, passando para a apreciação do Senado e aproximando o Brasil da mudança de fato. Para mais de 80% da população, reduzir a maioridade penal é uma medida desejada (DATAFOLHA 2004; 2006; 2013; 2015). Em 2018, ela fez parte da proposta de governo do candidato à Presidência – e vencedor da eleição – Jair Bolsonaro (PSL). Sendo tema presente no cenário político e articulando questões de importância coletiva, como violência, educação e desigualdade social (ABRAMOVAY ET AL, 2002; ALVES, 2018), é compreensível que a redução da maioridade penaç seja substrato para conversações desenroladas nas redes sociais online.
As conversações políticas cotidianas são definidas como interações que ocorrem em contextos comunicativos rotineiros, estabelecidas em espaços informais, que permitem que seus participantes elaborem entendimentos sobre temas de interesse público, troquem argumentos entre si e, assim, compreendam melhor suas realidades e problemas (MANSBRIDGE, 1999; CONOVER E SEARING, 2005; KIM E KIM, 2008; MARQUES E MAIA, 2010; MARQUES E MARTINO, 2016). Por se passarem em ambientes não formais, elas podem surgir em plataformas online como o Facebook. O site permite a interação entre usuários por meio de curtidas, comentários e compartilhamentos de publicações.
Diante disso, este texto apresenta uma análise das conversações políticas online relacionadas à redução da maioridade penal na página de Facebook do Quebrando o Tabu (QT). A fanpage possui mais de 11,3 milhões de seguidores e trata da redução da maioridade penal assumindo um posicionamento mais progressista. A tônica geral de seus posts defende que “redução não é a solução”. No total, foram analisados 42.135 comentários feitos pelos internautas, retirados de 58 postagens da página sobre o tema, publicadas entre 2015 e 2017 – o Quebrando o Tabu não falou sobre o assunto em 2018. O corpus foi estudado a partir de uma análise de conteúdo automatizada (CERVI, 2018; 2019), auxiliada pelo software Iramuteq, que possibilita a compreensão das perspectivas temáticas a partir das quais a redução da maioridade penal é tratada em conversações políticas na internet.
Os comentários foram submetidos à classificação do conteúdo pelo método de Reinert (1987; 1990), também chamado de Classificação Hierárquica Descendente (CHD). A CHD permite uma análise lexical que oferece contextos caracterizados por vocabulários específicos de grupos formados a partir do material analisado (CAMARGO E JUSTO, 2013). O vocabulário encontrado durante essa fase é estatisticamente relevante para cada classe formada e ajuda a categorizar os comentários de acordo com a presença dos termos elencados.
Figura 1 – Dendrograma formado pela CHD: as classes temáticas e seus termos estatisticamente relevantes