Como as mudanças na legislação de propaganda eleitoral brasileira e na estrutura da comunicação tradicional e digital impactam no Índice de Democratização?
Este texto apresenta um resumo da tese defendida pela autora em março deste ano e que discute a democracia eleitoral, analisando de que forma as mudanças na legislação de propaganda eleitoral brasileira e na estrutura da comunicação tradicional e digital impactam no Índice de Democratização. Este estudo foi aplicado nas eleições municipais.
A análise da democracia eleitoral é feita através do Índice de Democratização (ID), de Tatu Vanhanen, utilizando duas dimensões fundamentais: competição e participação. São analisadas as eleições municipais entre os anos entre 2008 e 2016, com dados agregados das eleições de primeiro turno em todos os 5.570 municípios, tendo como fonte o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O segundo turno não é considerado por ter apenas dois concorrentes e não ser possível verificar a força dos partidos menores, conforme modelo teórico utilizado.
Para a variável comunicação das campanhas, são utilizados dados de estrutura formal de comunicação eleitoral: tradicional, através do rádio e TV pela transmissão do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE); e digital, que é o acesso aos sistemas multimídias em sistema de banda larga.
Vanhanen começou a medir democracia aplicando o Índice de Democratização em 114 países (1971), passando para 147 (1990) e depois para 172 (1997), sendo o último grande estudo sobre o tema aplicado em 170 países (2004). Por abranger tantos países, com sistemas e regras eleitorais diversas, Vanhanen analisou variáveis mais amplas, porém fundamentais e facilmente encontradas em todas as nações estudadas.
Neste trabalho, a metodologia será aplicada nas mesmas dimensões de Vanhanen – competição e participação –, porém em municípios que, apesar de obedecerem às mesmas regras eleitorais, têm estruturas de comunicação diversas.
Até 2006, a Anatel não tem dados por municípios. Da mesma forma, antes de 2000 a Anatel não tem relatório de SCM publicados porque apenas no início de 2000 o Brasil passou a ter acesso a banda larga de internet. Assim, serão analisadas as eleições municipais a partir de 2008.
Os indicadores foram calculados com as seguintes fórmulas:
