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O estudo de Lucas Zulin investiga o efeito das cotas raciais no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) para deputado federal no Paraná. Os resultados indicam que, embora a medida tenha reduzido a desigualdade entre candidaturas brancas e negras, pardas e indígenas, a equiparação ainda não foi alcançada, revelando a permanência de barreiras estruturais no acesso ao tempo de propaganda.
O Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) funciona não apenas como um recurso comunicacional, mas também como o marco inicial do “tempo-político” para o eleitorado (Cervi, 2010). A centralidade da comunicação televisiva em campanhas é um fenômeno de significativa importância, inclusive em sistemas políticos que não preveem a gratuidade de tempo para os partidos (Cervi, 2011). Contudo, o propósito original do HGPE contrasta com sua prática. Por se tratar de um recurso eleitoral de vasto alcance, seu uso é frequentemente concentrado por candidaturas hegemônicas. Na política brasileira, essa dinâmica privilegia homens brancos e aprofunda a desigualdade de representação de mulheres e negros(as), grupos que historicamente possuem acesso limitado a recursos de campanha. Nesse contexto, a implementação de políticas públicas de ação afirmativa emerge como uma ferramenta indispensável para mitigar tal disparidade.
Com o objetivo de corrigir a histórica desigualdade de acesso a recursos, a partir do pleito de 2020 as candidaturas negras passaram a contar com cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo do HGPE, que por sua vez parece se ofuscar no restante do texto da política de cotas. A literatura acadêmica já tem se dedicado a analisar os efeitos dessa política no que tange ao recrutamento, financiamento e desempenho eleitoral de candidaturas negras. O presente trabalho, contudo, debruça-se sobre uma questão específica: investigar o impacto direto dessa nova regra na distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre candidaturas brancas e negras, para o cargo de deputado federal no Paraná.
Para tal utilizaremos o Banco de Dados do grupo Comunicação Política e Opinião Pública (CPOP-UFPR) que são elaborados pelos pesquisadores dos grupos através de Análise de Conteúdo dos HGPE das eleições no estado do Paraná. A partir dos dados disponíveis, considerando a ausência de Raça/Cor dos candidatos, foi agregada a informação a partir dos dados de autodeclaração de Raça/Cor dos candidatos ao TSE. A partir disso, elaboramos dados acerca do tempo disponível para candidaturas negras e brancas e da sua forma de uso do horário[1].
Os resultados parciais, aqui abordados, compõem um paper submetido ao Seminário Discente de Ciência Política do PPGCP/UFPR. Intitulado “Ações afirmativas e comunicação política: um estudo sobre o impacto da política de cotas no HGPE dos candidatos ao cargo de deputado federal no Paraná”
Em relação aos dados, como vemos no Gráfico 1, podemos concluir que a política ajudou na diminuição da desigualdade entre candidaturas Brancas e Amarelos e Pretos, Pardos e Indígenas[2]. Evidenciando uma diminuição de 20,3 pontos percentuais na desigualdade de tempo entre candidaturas PPI para candidaturas de BA. Observando que apesar de não cumprir a meta mínima de 30%, a aplicação das cotas ajudou numa distribuição mais equitativa do tempo de HGPE entre PPI e BA.
Já no Gráfico 2, vemos que a diferença entre as medianas dos dois grupos foi menor em 2022 do que em 2018. No entanto, essa redução da desigualdade não se deu por uma melhoria na distribuição de tempo para candidatos PPI, mas sim por uma redução no tempo e na variabilidade dos segmentos para o grupo de BA. A distribuição de tempo para o grupo de PPI mostra uma notável falta de alteração entre as duas eleições, permanecendo em um patamar inferior de duração e variabilidade. Em ambos os anos, o grupo de BA demonstra ter acesso a tempos de propaganda significativamente mais longos (indicado pela posição da caixa e pelo alcance da haste superior), um recurso crucial para a viabilidade de campanhas eleitorais. Em síntese, o boxplot revela uma desigualdade estrutural no acesso ao tempo de HGPE. Embora a disparidade na mediana tenha diminuído em 2022, isso se deve a uma “compressão” da distribuição do grupo historicamente favorecido, e não a um avanço para o grupo sub-representado, cuja condição permaneceu inalterada.
REFERÊNCIAS
CERVI, Emerson Urizzi. O ‘tempo da política’ e a distribuição dos recursos partidários: uma análise do HGPE. Debate, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, p. 12-17, 2010.
CERVI, Emerson Urizzi. O uso do HGPE como recurso partidário em eleições proporcionais no Brasil: um instrumento de análise de conteúdo. Opinião Pública, v. 17, p. 106-136, 2011.
Anexos:
O Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) funciona não apenas como um recurso comunicacional, mas também como o marco inicial do “tempo-político” para o eleitorado (Cervi, 2010). A centralidade da comunicação televisiva em campanhas é um fenômeno de significativa importância, inclusive em sistemas políticos que não preveem a gratuidade de tempo para os partidos (Cervi, 2011). Contudo, o propósito original do HGPE contrasta com sua prática. Por se tratar de um recurso eleitoral de vasto alcance, seu uso é frequentemente concentrado por candidaturas hegemônicas. Na política brasileira, essa dinâmica privilegia homens brancos e aprofunda a desigualdade de representação de mulheres e negros(as), grupos que historicamente possuem acesso limitado a recursos de campanha. Nesse contexto, a implementação de políticas públicas de ação afirmativa emerge como uma ferramenta indispensável para mitigar tal disparidade.
Com o objetivo de corrigir a histórica desigualdade de acesso a recursos, a partir do pleito de 2020 as candidaturas negras passaram a contar com cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo do HGPE, que por sua vez parece se ofuscar no restante do texto da política de cotas. A literatura acadêmica já tem se dedicado a analisar os efeitos dessa política no que tange ao recrutamento, financiamento e desempenho eleitoral de candidaturas negras. O presente trabalho, contudo, debruça-se sobre uma questão específica: investigar o impacto direto dessa nova regra na distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre candidaturas brancas e negras, para o cargo de deputado federal no Paraná.
Para tal utilizaremos o Banco de Dados do grupo Comunicação Política e Opinião Pública (CPOP-UFPR) que são elaborados pelos pesquisadores dos grupos através de Análise de Conteúdo dos HGPE das eleições no estado do Paraná. A partir dos dados disponíveis, considerando a ausência de Raça/Cor dos candidatos, foi agregada a informação a partir dos dados de autodeclaração de Raça/Cor dos candidatos ao TSE. A partir disso, elaboramos dados acerca do tempo disponível para candidaturas negras e brancas e da sua forma de uso do horário[1].
Os resultados parciais, aqui abordados, compõem um paper submetido ao Seminário Discente de Ciência Política do PPGCP/UFPR. Intitulado “Ações afirmativas e comunicação política: um estudo sobre o impacto da política de cotas no HGPE dos candidatos ao cargo de deputado federal no Paraná”
Em relação aos dados, como vemos no Gráfico 1, podemos concluir que a política ajudou na diminuição da desigualdade entre candidaturas Brancas e Amarelos e Pretos, Pardos e Indígenas[2]. Evidenciando uma diminuição de 20,3 pontos percentuais na desigualdade de tempo entre candidaturas PPI para candidaturas de BA. Observando que apesar de não cumprir a meta mínima de 30%, a aplicação das cotas ajudou numa distribuição mais equitativa do tempo de HGPE entre PPI e BA.
Já no Gráfico 2, vemos que a diferença entre as medianas dos dois grupos foi menor em 2022 do que em 2018. No entanto, essa redução da desigualdade não se deu por uma melhoria na distribuição de tempo para candidatos PPI, mas sim por uma redução no tempo e na variabilidade dos segmentos para o grupo de BA. A distribuição de tempo para o grupo de PPI mostra uma notável falta de alteração entre as duas eleições, permanecendo em um patamar inferior de duração e variabilidade. Em ambos os anos, o grupo de BA demonstra ter acesso a tempos de propaganda significativamente mais longos (indicado pela posição da caixa e pelo alcance da haste superior), um recurso crucial para a viabilidade de campanhas eleitorais. Em síntese, o boxplot revela uma desigualdade estrutural no acesso ao tempo de HGPE. Embora a disparidade na mediana tenha diminuído em 2022, isso se deve a uma “compressão” da distribuição do grupo historicamente favorecido, e não a um avanço para o grupo sub-representado, cuja condição permaneceu inalterada.
REFERÊNCIAS
CERVI, Emerson Urizzi. O ‘tempo da política’ e a distribuição dos recursos partidários: uma análise do HGPE. Debate, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, p. 12-17, 2010.
CERVI, Emerson Urizzi. O uso do HGPE como recurso partidário em eleições proporcionais no Brasil: um instrumento de análise de conteúdo. Opinião Pública, v. 17, p. 106-136, 2011.
Anexos:
[1] Em relação a forma, apresentaremos os dados do Paper completo.
[2] A partir daqui BA = Brancos e Amarelos e PPI = Pretos, Pardos e Indígenas.
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