Quais são, segundo a opinião dos cidadãos, as características essenciais para um regime democrático?
A maioria dos brasileiros apoia, em alguma medida, a democracia como melhor forma de governo. Mesmo assim, a desconfiança que os cidadãos sustentam em relação às instituições políticas pode gerar impactos negativos para a manutenção do regime democrático (BAQUERO, RANINCHESKI E CASTRO, 2018). Mas em que consiste a democracia para o brasileiro? José Álvaro Moisés (2010) afirma que, no Brasil, as pessoas comuns ligam o conceito a ideias de liberdade e de procedimentos institucionais – como as eleições –, enquanto a dimensão social – que diz respeito à igualdade social, por exemplo – é menos valorizada na definição do que é a democracia.
A fim de explorar o tema e verificar se o cenário se aproxima do desenhado por Moisés (2010) há dez anos, este texto expõe a opinião do cidadão brasileiro sobre quais são as principais características de um regime democrático. Usa, para isso, os dados da World Values Survey (WVS) de 2018, considerando a seguinte questão: “Muitas coisas são desejáveis, mas nem todas são características essenciais da democracia. Por favor, diga, para cada um dos seguintes elementos, o quão essencial você acha que é para a democracia.”. As respostas foram registradas em uma escala de 0 a 10, em que 1 significa que não é essencial e 10 indica extrema importância para uma sociedade democrática. Zero considera o atributo como algo antidemocrático.
O primeiro ponto levantado trata das eleições. Como mostra o gráfico 1, 65,1% dos brasileiros entrevistados sabe que a capacidade de escolher líderes políticos em eleições livres é uma característica indispensável para um país democrático. A possibilidade de alternar poderes e de votar em governantes é, de fato, a base de uma definição minimalista do que é a democracia (PRZEWORSKI, 1999).
Gráfico 1 – De 0 a 10, quão essencial é para a democracia a possibilidade de escolher líderes políticos em eleições livres (%)
Além disso, a maioria dos respondentes (52,20%) acredita que um atributo crucial dos regimes democráticos é a existência de direitos civis que protejam as pessoas da opressão do Estado (gráfico 2). A liberdade, então, também figura entre os elementos democráticos valorizados pelos brasileiros.
Gráfico 2 – De 0 a 10, quão essencial é para a democracia a existência de direitos civis que protejam as pessoas da opressão do Estado (%)
No âmbito social, os entrevistados foram questionados sobre igualdade na distribuição de renda. O resultado foi mais equilibrado: 29,6% não considerou essa uma característica importante para a democracia, enquanto 27,3% tratou isso como fundamental (gráfico 3).
Gráfico 3 – De 0 a 10, quão essencial é para a democracia que o Estado torne iguais as rendas das pessoas (%)
Contudo, o questionamento sobre a relevância do seguro-desemprego muda o cenário de desvalorização do elemento social para a definição de democracia. 53,6% dos respondentes consideraram essencial que o Estado ofereça ajuda financeira aos desempregados. Somente 8,1% achou a questão totalmente irrelevante (gráfico 4).
Gráfico 4 – De 0 a 10, quão essencial é para a democracia que pessoas desempregadas recebam auxílio financeiro do Estado (%)
Percebe-se que questões institucionais e elementos relacionados à liberdade seguem fazendo parte da compreensão que o brasileiro tem da democracia. Já a dimensão social só faz parte da sua definição quando diz respeito a medidas assistencialistas, de caráter temporário. Se o assunto é a distribuição igualitária de renda, há menos suporte. A equidade social divide a opinião dos brasileiros quanto a ser ou não um elemento importante para um país democrático.
É claro que essa simples exposição de dados não é suficiente para revelar como as pessoas definem democracia no Brasil, mas traz uma pequena contribuição nessa direção.
Referências
BAQUERO, M.; RANINCHESKI, S.; CASTRO, H. C. de O. A formação política do Brasil e o processo de democracia inercial. Revista Debates, v. 12, n. 1, p. 87-106, 2018.
MOISÉS, J. A. Os Significados da Democracia Segundo os Brasileiros. Opinião Pública, v. 16, p. 269-309, 2010.
PRZEWORSKI, A. Minimalist Conception of Democracy: a Defense. In: SHAPIRO, I.; HACKER-CORDON, C. Democracy’s Value. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
