Uma análise do perfil dos solicitantes da LAI na Universidade Federal do Paraná (UFPR) entre 2012 e 2019
Naiara Sandi de Almeida Alcantara e Deivison Henrique de Freitas Santos
Há algumas décadas discute-se a necessidade de transparência em órgãos públicos. No entanto, somente a partir de 1990 é que esse debate ganhou força, sobretudo quando organizações internacionais, visando a diminuição da corrupção e abusos de poder, começaram a recomendar que os governos fossem mais transparentes e utilizassem práticas mais responsivas (accontability) (TEJEDO-ROMERO E ARAUJO, 2018). A transparência, então, é tema importante para que os cidadãos entendam melhor o funcionamento das políticas públicas e edifiquem sua confiança nas instituições do Estado. Diante disso, a transparência é uma forma de publicidade e accountability que pode favorecer a redução dos índices de corrupção e auxiliar na responsabilização de funcionários públicos envolvidos em atos infracionais (TEJEDO-ROMERO E ARAUJO, 2018). Todavia, Etzioni (2018) salienta que somente a transparência não é suficiente, sendo necessário, também, a vigência de regulamentações específicas.
No âmbito nacional, a regulamentação do acesso à informação concretizou-se em novembro de 2011, por meio da Lei n. 12.527, que dispõe sobre os mecanismos de acesso à informação no país e “regulamenta o direito constitucional de acesso a informações públicas”[1]. Dada a contemporaneidade da matéria, estudos que buscam compreender sua aplicação ainda são recentes (e, sobre alguns assuntos, escassos). Em razão disso, argumenta-se que expandir o conhecimento sobre os indívíduos que fazem uso de tal legislação para obter informações de universidades públicas se trata de atividade pertinente e que contribui para o aprofundamento dos estudos sobre o tema.
Após a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2012, foram criados, no Brasil, portais que facilitam o acesso à dados de órgãos públicos, como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)[2]. Entretanto, pouco se sabe sobre a divulgação dos mecanismos oferecidos pela LAI e da efetiva utilização destas ferramentas pela população em geral.
Levando em conta os aspectos supracitados, o texto apresentado analisa algumas variáveis do perfil demográfico dos indivíduos que solicitam informações através da LAI, especificamente de solicitações dirigidas à Universidade Federal do Paraná (instituição de ensino que figura entre as melhores do país, segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), publicado pelo MEC em 2017). Pretende-se responder a seguinte questão: Qual o perfil dos indivíduos que solicitam informações da UFPR através de ferramentas disponibilizadas pela LAI?
Para a realização do trabalho, analisou-se a quantidade e o perfil dos solicitantes de informações direcionadas à instituição de ensino em tela. A metodologia de análise consiste na coleta de dados e na investigação descritiva das informações contidas nos relatórios do portal E-sic sobre a UFPR dos últimos oito anos (2012-2019). A partir desses dados gerou-se a seguinte tabela:
Tabela 1- Perfil dos solicitantes da LAI no período de maio de 2012 a dezembro de 2019 através do portal E-sic direcionados à UFPR
